Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Caixa Econômica Federal - CEF. Penhor. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Dano moral caracterizado. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«... Conforme se apurou, houve uma falha no sistema de registro da ré, o que evidencia ter ocorrido um problema de cunho meramente operacional nos serviços prestados pela empresa pública federal. Trata-se, pois, de defeito involuntário. De outra parte, a autora sofreu dor e aflição em virtude da perda de jóias da família, de valor sobretudo afetivo. Rompeu-se ainda a confiança mantida com a instituição financeira, certa de estarem os bens empenhados seguros enquanto solvidas as taxas previstas no contrato. ... (Min. Barros Monteiro).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;