Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Dispensa com alegação de justa causa. Necessidade de prova da justa causa. Alegação não provada de que a autora estava mantendo relações sexuais com o porteiro num automóvel. Dano caracterizado. Valor fixado não informado pelo acórdão. CF/88, art. 5º, V e X. CLT, art. 482.
«É devida a indenização por dano moral se a empresa não prova a justa causa de que a autora estava mantendo relações sexuais com o porteiro num automóvel.... ()
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