Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7442.2100

1 - STJ Suspeição. Juiz. Rol taxativo dos arts. 254 do CPP e 135, do CPC/1973. Considerações do Min. Félix Fischer sobre o tema. Precedentes do STJ.

«... De início, cumpre ressaltar que a jurisprudência tem entendido ser tanto o rol do CPP,CPC/1973, art. 254, quanto o, art. 135 taxativo. Nesse sentido tem se manifestado esta Corte: (AESUSP 19/PR, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavaschi, DJU de 28/06/2004); (RHC 10620/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 05/04/2004); (ROMS 13576/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU de 04/08/2003); (HC 15705/RJ, 5ª Turma, de minha relatoria, DJU de 20/08/2001); (RESP 36390/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJU de 05/05/1997); (RHC 4074, 6ª Turma, Rel. Min. Pedro Acioli, DJU de 20/02/1995). E o Pretório Excelso: (HC 77930/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Maurício Correa, DJU de 09/04/1999); (HC 68784/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 01/10/1991). ... ()

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