Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração acolhidos. Ocorrência de erro material. Trata-se de hipótese de perda da qualidade de segurado para a concessão de aposentadoria por idade, e não pensão por morte como tratada no acórdão embargado. CPC/1973, art. 535, III.
«Verificado o erro material quanto à conclusão do julgado, mister o acolhimento os embargos a fim de sanar o vício.... ()
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