Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Lapso temporal entre a data do fato e o ajuizamento da demanda. Irrelevância na fixação do valor compensatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Impossível admitir-se a redução do valor fixado a título de compensação por danos morais por ter o ofendido demorado a propor a ação respectiva, porquanto o fundamento da compensação é a existência de um sofrimento impossível de ser quantificado com precisão, seja no dia do evento, seja anos depois.... ()
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