Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Falta de fornecimento de carta de apresentação. Não se verifica que a reclamante teve dor ou sofrimento para fazer jus a indenização por dano moral por falta de fornecimento da carta. CF/88, art. 5º, V e X.
«... Não se verifica que a reclamante teve dor ou sofrimento para fazer jus a indenização por dano moral por falta de fornecimento de carta de apresentação. ... (Juiz Sérgio Pinto Martins).... ()
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