Jurisprudência Selecionada
1 - TAPR Legitimidade passiva. Banco HSBC. Assunção de direitos e obrigações pertencentes ao liquidado Banco Bamerindus.
«Tendo-se caracterizado a compra de ativos, fica clara a responsabilidade de cada empresa: o HSBC responde pelos ativos que adquiriu, enquanto que o Bamerindus tem a responsabilidade pelo restante. Isto quer dizer que as questões afetas à conta corrente, poupança, responsabilidade por atos de funcionários, seguros, agências, entre outras, são relativas ao HSBC.... ()
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