Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pena. Execução. Paciente vítima de violenta agressão policial. Tratamento médico. Garantia determinada. Lei 7.210/84, art. 14.
«O tratamento médico do detento, quando a necessidade o exige, deve ser garantido como forma de preservação do ser humano.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;