Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7394.1800

1 - STJ FGTS. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Índices. Súmula 252/STJ.

«A propósito dos índices de atualização, adota-se o IPC, salvo em relação aos Planos Bresser (junho/87); Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91) (RE 226.855-7 e Súmula 252/STJ). A redução do IPC de janeiro de 1989 (42,72%), implica em automática ampliação do IPC de fevereiro do mesmo ano para 10,14%, conforme decisão da Corte Especial no REsp 43.055/SÁLVIO.... ()

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