Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral. Veículo com defeito. Indas e vindas ao conserto. Inexistência de abalo na órbita moral. (Há voto vencido). Considerações sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X.
«... Já quanto à existência dos danos morais, o Tribunal «a quo deixou assentado que «a sentença foi equânime ao considerar que os aborrecimentos sofridos pela Autora não foram de monta a experimentar a dor, o sofrimento e o constrangimento, de forma a acarretar graves conseqüências e em vista disso, o dever de indenizar, em princípio. No entanto, considerando que se trata de pessoa jovem e que vivenciou a frustração e o incômodo, causados por idas e vindas ao estabelecimento da primeira Ré, pelos sucessivos defeitos apresentados no automóvel, fixou verba correspondente ao dano moral, que se coaduna com as circunstâncias do caso concreto (fl. 391). Na espécie, os defeitos apresentados no veículo não acarretaram prejuízo na órbita moral, já que a recorrida apenas sofreu aborrecimentos e desconforto resultantes de uma compra e venda desafortunada. ... (Min. Ari Pargendler).... ()
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