Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7371.3000

1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão. Violação ao CPC/1973, art. 535. Retorno dos autos à instância de origem. Precedentes do STJ.

«Compete ao Tribunal «a quo manifestar-se sobre a matéria argüida em sede de embargos de declaração, razão pela qual, devem os autos ser remetidos ao Tribunal de origem, a fim de que seja sanada a omissão apontada.... ()

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