Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Falso testemunho. Decisão judicial condenatória no processo em que foi prestado. Circunstância que não interfere na caracterização do crime. Delito não caracterizado por outro fundamento. Precedente do STJ. CP, art. 342.
«A caracterização do crime de falso não está condicionada à decisão judicial condenatória no processo principal em que se verificou.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;