Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Latrocínio. Medicina legal. «Causa mortis. Nexo causal. Morte por enfarto do miocardio logo após lesão por instrumento contundente. CP, art. 157, § 3º.
«Se a morte por infarto cardíaco seguir-se imediatamente à lesão classificada como traumatismo craniano, causada por instrumento contundente utilizado pelo agente para vulnerar a integridade do sujeito passivo, evidenciado resta o nexo de causalidade entre o golpe e o resultado fatídico, porquanto o infarto cardíaco se encontra inserido na linha de desdobramento fático, como decorrência do golpe, o que retira do funesto evento a possibilidade de apresentar-se como fato isolado, qualificando a conduta descrita no CP, art. 157 a ocisão do ofendido. Qualquer sólido, dentre os objetos que ocasionalmente suprem a finalidade agressiva, como, por exemplo, uma haste de madeira, pode ser considerado instrumento contundente, desde que, impulsionado violentamente contra a superfície do corpo humano, se revele apto a causar uma contusão ou ferida contusa.... ()
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