Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Shopping center. Contrato de reserva da localização («res sperata). Finalidade.
«... O contrato de reserva da localização («res sperata) serve para captar recursos na fase de construção (Caio Mário, «Shopping Center, RT, 580/19). O futuro lojista presta recursos, e a contraprestação do empreendedor é a entrega do local, nas condições convencionadas. Se a contraprestação não se dá no modo contratado, há o inadimplemento, total ou parcial. E observo que essa obrigação do empreendedor se prolonga no tempo, mesmo depois de instalado o «shopping, durante todo o período de vigência do contrato entre lojista e empreendedor. ... (Min. Ruy Rosado de Aguiar).... ()
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