Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Consumidor. Cartão de crédito. Juros. Redução para 12%. Repasse de recursos tomados no mercado. Necessidade de prova.
«A administradora de cartão de crédito não é instituição financeira, e, pois, ainda que por cláusula-mandato possa repassar os encargos dos recursos tomados no mercado, deve demonstrá-los, o que inocorreu na hipótese, daí a adequação da redução dos juros para 12% (doze por cento) ao ano.... ()
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