Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Relator. Negativa de seguimento. Despicienda argumentação da existência de divergência jurisprudencial. Jurisprudência dominante (conceito) que não significa jurisprudência sumulada. CPC/1973, art. 557, «caput.
«Conforme disciplina o CPC/1973, art. 557, «caput, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.756/98; «o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Em sendo assim, o conceito de «jurisprudência dominante não se equipara. obrigatoriamente, a jurisprudência sumulada.... ()
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