Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Júri. Concurso de pessoas. Quesito formulado na forma impessoal. Conduta específica do acusado. Quesitos subseqüentes. Técnica adequada. Preliminar rejeitada.
«Tratando-se de co-autoria, a formulação do quesito sobre o fato principal (autoria e materialidade) deve ser feita na forma impessoal, não se identificando o réu, apenas se perguntando se alguém produziu as lesões ou se estas foram produzidas na vítima, indagando-se, em seguida, sobre a letalidade das lesões, e só a partir daí é que se pergunta sobre a forma específica de participação do acusado. Se o questionário foi procedido de acordo com a lei e não provocou perplexidade nos jurados, tendo sido aplicada a técnica adequada, evitando-se prejulgamento da co-ré, inexiste a nulidade invocada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;