Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio. Tentativa. Ausência de exame de corpo de delito. Suprimento por prova testemunhal. CPP, art. 158 e CPP, art. 167.
«A falta do exame de corpo de delito por si só, não serve para anular o processo. Suprimento pela prova testemunhal idônea que se admite, a teor do CPP, art. 158 e CPP, art. 167.... ()
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