Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Juiz. Identidade física. Juiz substituto que concluiu a instrução. Designação para outra Comarca antes de proferir a sentença. Inexistência de nulidade da sentença. CPC/1973, art. 132.
«O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide - diz o CPC/1973, art. 132«salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. ... ()
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