Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral. Dano estético. Natureza jurídica. Verbas reparatórias. CF/88, art. 5º, V e X.
«O dano moral e o dano estético não constituem pagamento da dor, mas tão-somente forma limitada de se procurar reparar o mal causado, de modo material e pecuniário, servindo muito mais como advertência ao responsável pelo dano, para que não venha a produzir outros mais graves no porvir.... ()
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