Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Preenchimento dos requisitos. Perda da qualidade de segurado. Irrelevância. Benefício deferido. Precedentes do STJ. CLPS, art. 32. Lei 8.213/91, art. 102.
«A aposentadoria por velhice, nos termos do art. 32 da CLPS, está subordinada ao pagamento de sessenta contribuições e a chegada do requerente, com vida, aos sessenta e cinco anos de idade. Adimplidas estas condições, ainda que não concomitantes, o benefício deverá ser concedido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;