Jurisprudência Selecionada
1 - TST Insalubridade. Adicional. Deficiência de iluminamento. Revogação do anexo 4 da NR-15 (Port. 3.214/78). Orientação Jurisp. 153/TST - SDI.
«A Eg. Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho abraça diretriz no sentido de que somente a partir de 26/02/91 restaram afastadas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por deficiência de iluminamento, previsto na Port. 3.751/90, do Ministério do Trabalho (Orientação Jurisp. 153/TST - SDI).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote