Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Falso testemunho. Irrelevância quanto ao resultado do processo principal.
«Para configuração do crime de falso testemunho, de natureza formal, que se consuma com o depoimento contrafeito, é irrelevante o resultado do processo principal, porque aquele delito se dirige contra outra objetividade jurídica (a reta administração da justiça).... ()
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