Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito autoral. Participação em faixa musical de produção fonográfica. Proporcionalidade. Lei 5.988/73.
«O ressarcimento pela utilização indevida de obra artística deve ser apurado na proporção da efetiva contribuição do autor na totalidade do fonograma produzido, sob pena de enriquecimento sem causa. Destarte, se a música de que participou o recorrido, integrava, juntamente com outras onze, o fonograma produzido pela ré, o pagamento dos direitos autorais deve levar em conta tal circunstância, improcedendo o critério fixado no acórdão «a quo, que determinou o cálculo do ressarcimento pela totalidade do valor de capa dos discos, CD e K7 vendidos no mercado.... ()
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