Jurisprudência Selecionada
1 - STF Tóxicos. Tráfico de entorpecentes. Prova colhida no inquérito policial e não confirmada em Juízo. Indícios e o fato de se ouvir dizer que o acusado seria um traficante de drogas. Lei 6.368/1976, art. 12.
«Toda e qualquer condenação criminal há de fazer-se alicerçada em prova robusta. Indícios e o fato de se ouvir dizer que o acusado seria um traficante de drogas não respaldam pronunciamento judicial condenatório, o mesmo devendo ser dito em relação a depoimentos colhidos na fase policial e não confirmados em Juízo. A posse de pequena quantidade de droga resolve-se no sentido não do tráfico, mas do consumo de substância entorpecente pelo agente.... ()
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