Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Registro civil. Registros públicos. Fé pública.
«A segurança das relações humanas repousa, também, na confiabilidade que devem merecer os registros públicos. Daí não ser herético afirmar que o filho biológico se rende, reverente, àquele que a sociedade, em princípio, tem como filho de outrem, assim registrado perante quem tem fé pública.... ()
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