Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Defesa. Cerceamento. Inocorrência. Sentença. Ausência de nulidade.
«Não há falar em nulidade da sentença, quando se demonstra que o procedimento adotado pelo julgador está formalmente correto, uma vez que zelou pela rápida solução do litígio, julgando a causa no estado em que se encontrava, devido a suficiência de provas indispensáveis à instrução do feito, carreadas aos autos.... ()
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