Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Execução provisória. Título judicial. Sentença homologatória do cálculo anulada no segundo grau.
«Mesmo que a sentença homologatória de cálculo do contador tenha sido anulada pelo segundo grau de jurisdição, esta circunstância não conduz à impossibilidade de execução do título judicial.... ()
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