Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7236.1200

1 - STJ Pronúncia. Qualificadora. Admissão do homicídio qualificado, como disposto na denúncia. Tribunal que excluiu uma delas. Quebra do princípio do «in dubio pro societate, aplicável nessa fase.

«Na fase de pronúncia, segundo doutrina e jurisprudência, havendo dúvida, resolve-se a mesma pelo princípio do «in dubio pro societate. ... ()

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