Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento. Amputação da perna. Cumulabilidade do danos moral e estético. Possibilidade. Precedentes do STJ. Súmula 37/STJ, CF/88, art. 5º, V e X.
«Nos termos em que veio a orientar-se a jurisprudência das Turmas que integram a Seção de Direito Privado deste Tribunal, as indenizações pelos danos moral e estético podem ser cumuladas, mesmo quando derivadas do mesmo fato, se inconfundíveis suas causas e passíveis de apuração em separado.... ()
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