Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Ação reivindicatória. Bem imóvel. Espólio. Co-herdeiro. Companheira. Prova.
«Os co-proprietários e sucessores do autor da herança têm legitimidade para reivindicar a posse do imóvel ocupado, sem nenhum título, pela requerida, devendo sua condição de companheira ser previamente comprovada em processo judicial próprio, caracterizando-se até então como injusta sua posse para os fins da ação de reivindicação.... ()
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