Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7219.2700

1 - STJ Direito de autoral. ECAD. Interdito proibitório.

«Dele não se pode valer o ECAD, a pretexto de defender posse de tais direitos. Posse não há, inexistindo em conseqüência turbação ou esbulho. Precedentes do STJ: REsps. 89.171, 110.523 e 79.843.... ()

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