Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. «Habeas corpus. Anulação da sentença condenatória. Custódia preventiva mantida. Latrocínio.
«Réu que teve a sentença condenatória anulada pelo Tribunal por falta de alegações finais. Validade da manutenção da custódia preventiva, insuscetível de ser afetada pelos efeitos da anulação, baseada que está em argumentos ponderáveis do magistrado que a decretou.... ()
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