Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito autoral. Ação de indenização. Fixação do «quantum. Lei 5.988/73, art. 122.
«A medida em que não há parâmetro específico para fixar o «quantum indenizatório referente ao dano causado ao escultor, correta a atribuição de valor equivalente ao preço de venda de 2000 exemplares, à guisa do Lei 5.988/1973, art. 122, parágrafo único, como a que melhor se aproxima do dano. ... ()
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