Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Imprensa. Jornalista. Charge de caráter ofensivo. Legitimidade passiva do autor do desenho. Reconhecimento. CF/88, art. 5º, V e X. Lei 5.250/67, art. 49, § 2º.
«O autor do escrito ofensivo responde diretamente, perante o lesado, pelos danos causados, sem prejuízo da responsabilidade da empresa jornalística.... ()
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