Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7182.0700

1 - STJ Identidade física do Juiz. Juiz removido. CPC/1973, art. 132.

«O afastamento do Juiz que instruiu o feito, ainda que para vara da mesma comarca, permite ao seu substituto julgar o processo. CPC/1973, art. 132.... ()

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