Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7171.3000

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Sociedade. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Admissibilidade da indenização. CF/88, art. 5º, V e X.

«A pessoa jurídica pode sofrer dano à sua honra objetiva. Precedentes.... ()

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