1 - STJ «Habeas corpus. Substituição de recurso ordinário. Prisão em flagrante. Nulidade inexistente. Reiteração na prática do delito de aborto. Liberdade provisória negada. Indeferimento.
«Embora o paciente seja tecnicamente primário, a prisão decorrente de flagrante pode ser mantida ante a reiteração de grave comportamento delituoso. «Writ indeferido.... ()