Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Marca e patente. Modelo industrial não patenteado. Concorrência desleal.
«O criador de modelo industrial, não protegido por patente, não pode opor-se a seu uso por terceiro. A concorrência desleal supõe o objetivo e a potencialidade de criar-se confusão quanto à origem do produto, desviando-se clientela.... ()
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