Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Usucapião. Julgamento antecipado. Despejo. Correção monetária. Aluguel.
«Provada documentalmente a natureza da posse, a impedir o reconhecimento da ação de usucapião, não causa ofensa à lei o julgamento do feito antes de realizada a audiência de justificação, prevista na lei anterior. ... ()
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