Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Hasta pública. Execução. Título extrajudicial. Penhora sobre bem gravado. Arrematação pelo credor hipotecário. Carta de arrematação. Pagamento prévio das custas.
«As execuções contra devedor solvente e devedor insolvente sujeitam-se a regramentos diversos. ... ()
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