Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pronúncia. Anulação. Progressão criminosa e crime progressivo.
«Diz-se que há crime progressivo quando o agente, para alcançar o resultado mais grave, pratica outro de natureza menos grave, que fica absorvido por aquele. No caso, nem a progressão criminosa ocorreu, uma vez que o crime de lesão corporal grave foi consumado e, ao depois, é que o recorrente tentou matar a vítima. Portanto, dois fatos distintos realizados em momentos também diferentes.... ()
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