Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Liminar indeferida por Tribunal de Justiça. Julgamento do «writ originário. Pedido sem objeto.
«Admite-se, excepcionalmente, a impetração de «habeas corpus contra o indeferimento de liminar requerida em «writ ajuizado perante Tribunal de Justiça, se comprovado o constrangimento ilegal do paciente exigindo pronta reparação. No caso, a liminar foi indeferida e as informações esclarecem que o pedido sequer foi conhecido pelo Tribunal «a quo. Desse modo, a impetração perdeu o seu objeto, motivo pelo qual a considero prejudicada.... ()
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