Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito autoral. Estabelecimento público. Hotel. Sonorização ambiental. Retransmissão radiofônica.
«Assentado na jurisprudência da Corte o entendimento no sentido de que o estabelecimento comercial que se utiliza da música ambiental, através de retransmissão radiofônica, como incremento de sua lucratividade, aprimorando seus serviços, conquistando e retendo clientela, deve pagar os correspondentes direitos autorais. Incidência da Súmula 63/STJ. Recurso conhecido e provido.... ()
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