Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penhora. Execução. Bem de família. Hasta pública. Arrematação concluída. Inaplicabilidade aos processos em que já se haja realizada a alienação judicial do imóvel. Posição da 2ª Seção do STJ. Lei 8.009/90, art. 1º.
«A jurisprudência das Turmas que integram a Segunda Seção do STJ já se pacificou no sentido de ser inaplicável aos processos em curso a Lei 8.009/1990 quando o requerimento da parte já encontra a arrematação concluída.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;