Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito autoral. Música. Retransmissão radiofônica. «Shopping center. Lucro indireto. Pagamento. Precedentes.
«Estando presente o intuito de lucro no estabelecimento comercial que reproduz música, sobretudo por ajudar na captação de clientela, devidos são os direitos autorais sobre as retransmissões. ... ()
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