Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consórcio. Desistente. Substituição. Devolução após encerramento. Juros.
«O consorciado desistente tem o direito de obter a devolução do que pagou, devidamente corrigido, no prazo de trinta dias após o encerramento do plano. O fato de ter havido a substituição na titularidade da quota não altera esse princípio. Os juros somente serão devidos depois de esgotados o prazo para a devolução.... ()
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