Voltar ao Topo

CPC/2015 - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAcesse o Novo Código de Processo Civil e verifique como a navegação entre os artigos é fácil, e também contém jurisprudência selecionada em seus artigos.

ACESSE AQUI
PROMOÇÃOAdquira o Pacote LEGJUR de 1 ANO e GANHE:
2 meses adicionais se você já é cliente (14 meses)
1 mês adicional para novos clientes (13 meses)

LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital
O seu Portal de Legislação, Jurisprudencia, Súmulas, Exame da Ordem, Livros Digitais e Notícias
www.legjur.com


Filtros ativos
  • Sumula TstX

Leading Case Leading Case (0) Matéria Civel (18)
Criminal (0)
Trabalhista (7)
Previdenciário (0)
Tributário (0)
Tribunal
STJ (14)TJMG (2)
TJRJ (3)TJSP (1)
TRT 2 Região (1)TRT 3 Região (1)
TST (4)
Ano
2012 (2)2011 (5)
2010 (5)2009 (1)
2008 (4)2007 (5)
2003 (3)1996 (1)

Constituição Federal de 1988
4ª edição

Organizador: Emilio Sabatovski

Formato: epub

Publicado em: 17-09-2014

Atualizado até: 17-09-2014

DetalhesDúvidas

Jurisprudência em Destaque

União estável. Alimentos. Abdicação do dever de mútua assistência material em escritura pública de constituição da união. Nulidade da cláusula. Irrenunciabilidade dos alimentos devidos na constância do vínculo conjugal.

Confira aqui

NOVO CPC/2015

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC/2015
Lei 13.105, de 16 de Março de 2015

Confira aqui

Modelos de Documentos e Planilhas PRONTAS!

Assessoria Online sempre que precisar;

Tenha Milhares de Modelos Prontos;

Sem Ideias? Não sabe como fazer? Temos a solução para você!
Você solicita, nós temos ou fazemos o Documento ou Planilha que você precisa.

Não perca tempo!

NÓS SOMOS A ADMINISTRE FÁCIL CLIQUE E CONFIRA! Logo Administre Fácil

Download Gratuito


Pesquise Número Doc. LEGJUR

Busca por Palavra Chave

Pesquisa por palavra chave








Busca por campos específicos

Pesquise número da jurisprudência

Pesquise Nome do Relator

Pesquise Nome do Relator

Busca por Diário Oficial do STJ e do STF
Busca por artigo da Legislação
-

Ordenar por:

(DOC. LEGJUR 121.4231.6000.1300)

1 - TST. Recurso de revista. Revelia. Defeito de representação processual de organismo internacional. ONU. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Dec. 27.784/1950 (Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas). Dec. 52.288/1963 (Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21/11/47, pela Assembleia Geral das Nações Unidas). Dec. 59.308/1966 (Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica). CLT, arts. 843, § 1º e 896. CPC, art. 12, VIII e 320, I. CF/88, art. 131. Lei Compl. 73/1993, art. 9º. Súmula 297/TST. Súmula 377/TST.

«I. Ao examinar o primeiro recurso ordinário interposto pela Reclamante, na parte em que esta requereu a aplicação da revelia e confissão à primeira Reclamada (ONU/PNUD), o Tribunal Regional declarou «a irregularidade de representação da primeira reclamada». Por sua vez, ao examinar o segundo recurso ordinário interposto pela Reclamante, o Tribunal Regional não conheceu da insurgência, na parte em que novamente se buscava o pronunciamento da revelia da primeira Reclamada (ONU/PNU... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções

(DOC. LEGJUR 111.1250.9000.0300)

2 - TRT 3 Região. Preposto. Trabalhador doméstico. Empregador doméstico. Representação pela filha. Admissibilidade. Considerações do Des. Julio Bernardo do Carmo sobre o tema. Súmula 377/TST. CLT, art. 843.

«... O § 1º do art. 843 da CLT dispõe, expressamente: «É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente». O entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 377/TST considera regular a representação por preposto não empregado quando o reclamado for empregador doméstico, micro ou pequeno empresário. Na espécie, a reclamante exerceu a função de empregada doméstic... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções

(DOC. LEGJUR 115.1493.3000.2000)

3 - TST. Audiência. Representação. Preposto. Revelia. Exigência da condição de empregado. Orientação Jurisprudencial 99/TST-SDI-I. Súmula 377/TST. CLT, arts. 843, § 1º, e 844.

«A Corte de origem registrou, expressamente, que a preposta, à época do comparecimento da audiência inaugural, era empregada da reclamada, atendendo às exigências contidas na Orientação Jurisprudencial 99/TST-SDI-I (convertida na Súmula 377/TST), suficientes para afastar os efeitos da confissão ficta resultante da revelia. Recurso de revista não conhecido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções

(DOC. LEGJUR 104.4321.0000.1800)

4 - TST. Audiência. Confissão ficta declarada na sentença. Preposto cumprindo aviso prévio. Inversão do julgamento na 2ª instância. Necessidade de produção de provas. Contraditório e ampla defesa. Efeitos. Súmula 377/TST. CF/88, art. 5º, LIV e LV. CLT, arts. 843, § 1º e 844.

«A sentença reconhecera a confissão ficta da reclamada porque representada, em audiência, por preposto não empregado. O Tribunal Regional, em grau de recurso ordinário, acolheu alegação da ré de que sua preposta mantinha o status de empregada porque, à data da audiência, «cumpria aviso prévio». Daí por que elidiu a pena processual e, de logo, por ausência de outras provas, julgou improcedente a postulação vestibular. Tal decisão, por se louvar em inovação recursal, suprim... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7523.0900)

5 - TST. Preposto. Ex-empregado. Súmula 377/TST. CLT, art. 843, § 1º.

«Não se verifica a alegada contrariedade à Súmula 377/TST, porquanto o verbete não faz nenhuma alusão ao limite temporal do contrato de trabalho do preposto se este deve ser um empregado atual da empresa, ou se é permitido à Reclamada fazer-se representar por um empregado que, à época dos acontecimentos, tinha ciência dos fatos tratados na Reclamatória, já que seu próprio contrato de trabalho ultrapassou os limites da relação empregatícia havida entre a Reclamada e o Reclaman... (Continua)

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7499.3800)

6 - TRT 2 Região. Preposto não empregado. Representação irregular. Revelia e confissão caracterizadas. Súmula 377/TST. CLT, art. 843, § 1º.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Opções
  • 1
  • Pagina: 1 de 1


LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital 2005-2015 - Todos os direitos reservados - CNPJ: 11.586.966/0001-79 - www.legjur.com

O site Demorou 0.19 para ser carregado !