Jurisprudência sobre
mordida de cao

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Doc. LEGJUR 165.3203.2002.8900

1 - TJSP. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Ferimentos causados pela mordida de um cão de grande porte (raça «rotwailler»). Responsabilidade solidária e objetiva do casal proprietário e detentor do animal. Artigo 936 do Código Civil. Ausência de tomada de providências para com a guarda de cão feroz e de grande potencial para causar ferimentos. Configuração de danos materiais e morais, decorrentes dos ferimentos causados e da cicatriz permanente na porção superior da perna da vítima mulher, que é moradora de cidade de praia. Indenizatória parcialmente procedente, fixada a reparação dos danos em R$ 30.000,00. Recurso desprovido.

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EMENTA

Doc. LEGJUR 104.0694.6000.2500

2 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Animal. Fuga de duas cadelas Pit Bull de propriedade dos réus. Ataque à cadela da raça Weimaraneir de propriedade do autor, causando lesões a este no momento em que interveio para defender seu cão. Responsabilidade objetiva do proprietário do animal causador do dano. Culpa concorrente da vítima reconhecida na hipótese. Verba fixada em R$ 10.000,00. Considerações da Desª. Cristina Tereza Gaulia sobre o tema. CCB/2002, arts. 186, 936 e 945. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Os danos morais, por sua vez, devem ser minorados, conforme se demonstra a seguir. A dinâmica do evento foi assim narrada pela vítima, conforme registro de ocorrência de fls. 42/44: «(...) que o declarante foi mordido por uma cadela da raça pitbull, que o fato ocorreu no dia 24/07/2006, por volta das 18h45 min, na rua Mário Alves, em frente à residência da vítima, Vargem Grande, dentro da associação de moradores Maramar. Que o declarante e a filha Pri... ()

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