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Tribunal
STJ (1)
Ano
2004 (1)

Código Penal Militar & Código de Processo Penal Militar
5ª edição

Organizador: Emilio Sabatovski

Formato: epub

Publicado em: 17-09-2014

Atualizado até: 17-09-2014

DetalhesDúvidas

Jurisprudência em Destaque

União estável. Alimentos. Abdicação do dever de mútua assistência material em escritura pública de constituição da união. Nulidade da cláusula. Irrenunciabilidade dos alimentos devidos na constância do vínculo conjugal.

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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC/2015
Lei 13.105, de 16 de Março de 2015

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7414.4600)

1 - STJ. Execução. Título judicial. Processamento junto aos autos principais. Sentença exeqüenda. Juntada. Desnecessidade. CPC, arts. 589 e 614, I.

«O art. 614, I, do CPC, é de clareza solar ao afirmar que, em se tratando de execução definitiva fundada em título judicial, exatamente pelo fato de correr junto aos autos principais (CPC, art. 589), é desnecessária a juntada da sentença exeqüenda. No caso em apreço, obedeceram os recorrentes aos ditames da Lei Processual Civil, tendo disposto de maneira clara e destacada, na folha de rosto de sua petição de execução, o número do processo principal a que se referiria. Não pode... (Continua)

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Referência(s):
Execução (Jurisprudência)
Título judicial (v. Execução) (Jurisprudência)
Processamento junto aos autos principais (v. Execução) (Jurisprudência)
Sentença exeqüenda (v. Execução) (Jurisprudência)
Juntada da sentença exequenda (v. Execução) (Jurisprudência)
CPC, art. 589
CPC, art. 614, I
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