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Doc. LEGJUR 103.1674.7414.4600

1 - STJ. Execução. Título judicial. Processamento junto aos autos principais. Sentença exeqüenda. Juntada. Desnecessidade. CPC, arts. 589 e 614, I.

«O art. 614, I, do CPC, é de clareza solar ao afirmar que, em se tratando de execução definitiva fundada em título judicial, exatamente pelo fato de correr junto aos autos principais (CPC, art. 589), é desnecessária a juntada da sentença exeqüenda. No caso em apreço, obedeceram os recorrentes aos ditames da Lei Processual Civil, tendo disposto de maneira clara e destacada, na folha de rosto de sua petição de execução, o número do processo principal a que se referiria. Não pode... (Continua)

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Referência(s):
Execução (Jurisprudência)
Título judicial (v. Execução) (Jurisprudência)
Processamento junto aos autos principais (v. Execução) (Jurisprudência)
Sentença exeqüenda (v. Execução) (Jurisprudência)
Juntada da sentença exequenda (v. Execução) (Jurisprudência)
CPC, art. 589
CPC, art. 614, I
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